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Descumprimento de transação penal homologada judicialmente e retomada da ação penal. Visões díspares do STF e do STJ.
Marcelo Bertasso | 23/11/2009 11:52
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A Autoridade da Justiça, por Paulo Brossard
Direito e Trabalho | 23/11/2009 11:26
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Projudi em imagens
Marcelo Bertasso | 23/11/2009 11:21
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Curso de Direito Processual do Trabalho, de Manoel Antônio Teixeira Filho
Direito e Trabalho | 23/11/2009 11:00
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Justiça Poética
Direitos Fundamentais | 23/11/2009 09:03
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ART.475 J CPC. Caos na execução.
Marcos Alencar | 23/11/2009 09:03
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A substancial inconstitucionalidade da lei injusta
Gerivaldo Alves Neiva | 23/11/2009 08:40
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Processo Civil II - 4º Bimestre
Sapere Aude | 23/11/2009 01:57
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Feirão de Livros do Submarino – Obras selecionadas
Pensando Direito | 23/11/2009 01:30
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Mafalda, Filosofia e os Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais | 22/11/2009 23:20
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Juiz Alternativo e Poder Judiciário
Gerivaldo Alves Neiva | 22/11/2009 22:07
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Motivações ideológicas da sentença
Gerivaldo Alves Neiva | 22/11/2009 20:10
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Cuidado com esse autor!!!
Direito e Democracia | 22/11/2009 19:56
Estou lendo agora "Rescuing Justice & Equality", de G.A.Cohen,
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Tombadilhos, periferias e favelas
Gerivaldo Alves Neiva | 22/11/2009 09:09
Ainda em homenagem à consciência negra... Navios negreiros não existem...
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Acidente de Trabalho e o Contrato de Experiência.
Marcos Alencar | 22/11/2009 05:41
Entenda o que interrompe e suspende o contrato de trabalho de experiência.
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