• Descumprimento de transação penal homologada judicialmente e retomada da ação penal. Visões díspares do STF e do STJ.

  Marcelo Bertasso | 23/11/2009 11:52

  Semana passada, o STF reiterou o entendimento de que, uma vez descumprida a transação penal, pode o Ministério Público oferecer denúncia (veja o julgamento acima). O tema parece simples ...

• Tráfico e apelação em liberdade: novamente o fator lotérico

  Reserva de Justiça | 09/11/2009 01:40

  Se a Constituição proíbe a concessão de liberdade provisória (1) (2) (3) – posição dominante hoje no STF -, proibirá a fortiori o apelo em liberdade, já que seria um atentado ...

• Tribunais rejeitam digitalização do processo para o STJ

  Direito e Trabalho | 07/11/2009 12:16

  Os tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram, nesta semana, nota conjunta na qual, embora saúdem a opção do Superior Tribunal de Justiça de digitalização ...

• Brasil “garantista”: que fim levou (II)

  Reserva de Justiça | 31/10/2009 17:51

  I. INTRODUÇÃO Direito discutido em abstrato é insosso e imprestável para o exercício da vida diária. Quem sai dos bancos acadêmicos achando que irá resolver os problemas de um mundo ...

• Brasil “garantista”: que fim levou (II)

  Reserva de Justiça | 31/10/2009 17:51

  I. INTRODUÇÃO Direito discutido em abstrato é insosso e imprestável para o exercício da vida diária. Quem sai dos bancos acadêmicos achando que irá resolver os problemas de um mundo ...

• STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

  Diário de um Advogado Criminalista | 26/10/2009 16:52

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão ...

• STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

  Diário de um Advogado Criminalista | 26/10/2009 16:52

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão ...

• Presunção de fuga não é fundamento válido para manutenção de prisão

  Diário de um Advogado Criminalista | 23/10/2009 15:44

  Em virtude da posição geográfica do estado do Amazonas, prisões de colombianos, bolivianos, peruanos, venezuelanos, acusados do crime de tráfico são normais. E o grande obstáculo à ...

• Presunção de fuga não é fundamento válido para manutenção de prisão

  Diário de um Advogado Criminalista | 23/10/2009 15:44

  Em virtude da posição geográfica do estado do Amazonas, prisões de colombianos, bolivianos, peruanos, venezuelanos, acusados do crime de tráfico são normais. E o grande obstáculo à ...

• Transexual poderá alterar o Registro Civil

  NaLei | 15/10/2009 18:37

  A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15/10), por unanimidade, que o transexual tem o direito, se assim...

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