• HC contra ato disciplinar militar: competência e limites de cognição

  Reserva de Justiça | 11/07/2009 23:50

  I. COMPETÊNCIA “DE JURISDIÇÃO” Lançando olhos à interpretação sistemática da Constituição da República, é possível concluir facilmente caber à Justiça Federal processar ...

• O art. 394 § 4º do CPP e os processos penais da Lei n. 8.038/90

  Reserva de Justiça | 25/06/2009 22:42

  Não é a primeira vez que abordamos o assunto. Em duas oportunidades, analisamos detalhadamente o texto do CPP 394 (1) – na redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.719/08 - e sua ...

• Sursis processual x concurso de crimes

  Reserva de Justiça | 22/06/2009 12:00

  A suspensão condicional do processo tem sua sede normativa no art. 89 da Lei n. 9.099/95: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ...

• Alterações do Regimento Interno do STF

  Reserva de Justiça | 18/06/2009 22:42

  I. INTRODUÇÃO Foram publicadas recentemente no DJE duas importantes alterações do Regimento do Supremo Tribunal Federal. A Emenda Regimental n. 30 autoriza a concessão ou denegação ...

• Procedimento Sumário. Ônus de Apresentação do Rol de Testemunhas e da Formulação de Quesitos Pelo Autor na Petição Inicial. Inconstitucionalidade e Jurisprudência.

  Direito Integral | 17/06/2009 00:51

• STJ. Execução Provisória. Multa do Art. 475-J do CPC. Não Incidência.

  Direito Integral | 21/05/2009 22:22

   

• Modelo de Petição de Ação de Imissão de Posse e Jurisprudência

  Direito Integral | 14/05/2009 13:06

  Ante o interesse dos leitores pelo tema, indica-se novo trabalho forense que poderá servir-lhes de modelo. Trata-se de...

• FONACRIM: análise das conclusões sobre a interceptação telefônica

  Reserva de Justiça | 05/05/2009 00:12

  Ao lado da prisão preventiva e das deficiências estruturais do sistema recursal, a interceptação telefônica integra o coração do movimento que impulsiona a reforma do sistema processual ...

• Algumas notas sobre a Schwere der Tat

  Reserva de Justiça | 28/04/2009 12:26

  Quanto à finalidade, as medidas cautelares podem ser classificadas em instrumentais e finais. Instrumentais são as que visam à segurança do processo de conhecimento e finais são aquelas ...

• Os debates que antecederam às Súmulas Vinculantes 9 e 10

  Reserva de Justiça | 20/04/2009 16:50

  Há pelo menos um quarto de século, o cometimento de falta greve acarreta ao preso a perda do direito ao tempo remido. A punição, prevista no art. 127 da Lei de Execução Penal (Lei n ...

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