• Descumprimento de transação penal homologada judicialmente e retomada da ação penal. Visões díspares do STF e do STJ.

  Marcelo Bertasso | 23/11/2009 11:52

  Semana passada, o STF reiterou o entendimento de que, uma vez descumprida a transação penal, pode o Ministério Público oferecer denúncia (veja o julgamento acima). O tema parece simples ...

• Tráfico e apelação em liberdade: novamente o fator lotérico

  Reserva de Justiça | 09/11/2009 01:40

  Se a Constituição proíbe a concessão de liberdade provisória (1) (2) (3) – posição dominante hoje no STF -, proibirá a fortiori o apelo em liberdade, já que seria um atentado ...

• Mensalão e direito à prova: segundas notas

  Reserva de Justiça | 06/11/2009 17:05

  Dando continuidade à análise empreendida nos dois artigos anteriores sobre o novo procedimento probatório do CPP, segundo as Leis n. 11.719/08 e 11.690/08 (1), voltamos a recorrer ao ...

• Algumas notícias

  Reserva de Justiça | 28/10/2009 19:43

  1. COMISSÕES DO STF Foi publicada no DJE de hoje (28.10.2009 – Edição n. 204) a Portaria n. 237, de 27 de outubro de 2009, que reacomoda os Ministros do Supremo nas diversas comissões ...

• Algumas notícias

  Reserva de Justiça | 28/10/2009 19:43

  1. COMISSÕES DO STF Foi publicada no DJE de hoje (28.10.2009 – Edição n. 204) a Portaria n. 237, de 27 de outubro de 2009, que reacomoda os Ministros do Supremo nas diversas comissões ...

• Pimenta nos olhos dos outros…

  Reserva de Justiça | 26/10/2009 18:08

  Diferentemente do Ministério Público Federal, estruturado sobre bases modernas e democráticas, o Poder Judiciário é tradicionalmente autocrático e imperial, com decisões tomadas de ...

• Pimenta nos olhos dos outros…

  Reserva de Justiça | 26/10/2009 18:08

  Diferentemente do Ministério Público Federal, estruturado sobre bases modernas e democráticas, o Poder Judiciário é tradicionalmente autocrático e imperial, com decisões tomadas de ...

• Prazo para oitiva de testemunhas com prerrogativa

  Reserva de Justiça | 23/10/2009 14:40

  Há algum tempo, expusemos detalhadamente os diversos regimes pertinentes à mecânica de intimação das testemunhas no processo penal (1). Ao tratar do grupo de depoentes ao qual se assegura ...

• Prazo para oitiva de testemunhas com prerrogativa

  Reserva de Justiça | 23/10/2009 14:40

  Há algum tempo, expusemos detalhadamente os diversos regimes pertinentes à mecânica de intimação das testemunhas no processo penal (1). Ao tratar do grupo de depoentes ao qual se assegura ...

• Uma causa para unir a blogosfera…

  Direito e Trabalho | 03/10/2009 12:27

  O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (a decisão a ser tomada irá vincular os demais tribunais) acerca do foro (local) competente para julgar ações movidas contra ...

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