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Última atualização: 2 dias atrás

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STF contrariando o STF - o roubo, a arma, a perícia e uma indefinição “sem fim”…

Marcelo Bertasso | 03/05/2009 23:59

Lembram-se de nossa surrada discussão sobre a causa de aumento de pena do crime de roubo pelo uso de arma de fogo e a necessidade de perícia? Se não lembram, vejam aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Os últimos capítulos da novela foram os seguintes: o STF tinha decidido, no Pleno, que a apreensão e a perícia da [...]
Para quem ainda não viu

Marcelo Bertasso | 23/04/2009 00:00

Está em todo o lugar, todos os blogs comentam. Mas, para quem ainda não viu, ai vai o vídeo da sessão de hoje (22/04) do STF, em que a notória divergência de perfis entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa ganhou contornos dramáticos.
Tempos modernos

Marcelo Bertasso | 16/04/2009 00:55

Não é de hoje que o Judiciário se mostra avesso a novas tecnologias, ou, ao menos, demora para incorporá-las. Já se tornou folclórico o episódio ocorrido em Minas Gerais, no final do século XXIX ou começo do século XX, em que o Tribunal de Apelação anulou uma sentença porque o juiz a prolatou usando a [...]
Nova imagem de cabeçalho

Marcelo Bertasso | 05/04/2009 23:43

Temos uma nova imagem no cabeçalho do blog. É uma foto do plenário do Júri do fórum aqui de Altônia. É um plenário simples, mas muito bonito, sobretudo em razão dos móveis antigos, que foram restaurados na reforma do prédio em 2006. Gosto tanto do lugar que resolvi colocá-lo aqui no blog. [...]
De lege ferenda

Marcelo Bertasso | 05/04/2009 22:57

Nos dias atuais, em que temos lei para tudo e em que os entendimentos do Judiciário sobre temas jurídicos se manifestam na forma da súmulas vinculantes, impeditivas de recurso e outros expedientes centralizadores, por vezes esquecemos que, há não muito tempo, a jurisprudência (emanada por juízes de primeiro grau e tribunais de segunda instância) teve [...]
A raposa e o galinheiro

Marcelo Bertasso | 31/03/2009 17:09

Nosso sistema penal é uma fonte inesgotável de situações esdrúxulas. Vejam uma delas. O STF autorizou, semana passada, que condenados pelo crime de tráfico de entorpecentes sob a vigência da lei antiga (Lei nº 6.368/76), se primários e condenados a pena inferior a 4 anos, tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva [...]
Porte ilegal de arma que não funciona também é crime

Marcelo Bertasso | 30/03/2009 23:56

É isso mesmo, o Supremo decidiu: para configurar o delito do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, é dispensável que a arma apreendida esteja apta a funcionar. É o que consta do informativo nº 539: Porte de Arma e Perícia sobre a Potencialidade Lesiva Para a configuração do crime de porte ilegal de arma de fogo não [...]
Lesões corporais, violência doméstica e representação

Marcelo Bertasso | 30/03/2009 23:48

Em complementação ao post anterior, entendi ser interessante fazer uma rápida abordagem da matéria, em termos simples. A situação era a seguinte: de início, o crime de lesões era inicialmente de ação pública incondicionada, ou seja, não dependia de representação da vítima. Em 1999 esse panorama foi alterado pela lei nº 9.099, cujo art. 88 passou a [...]
E o STJ mudou de idéia…

Marcelo Bertasso | 25/03/2009 12:09

No Informativo nº 385 do STJ estampa-se mais uma guinada na jurisprudência da corte, desta vez em relação à necessidade de representação da vítima para oferecimento da denúncia por lesões corporais decorrentes de violência doméstica. O caso é o seguinte: o crime de lesões corporais era de ação penal pública condicionada à representação da vítima, por [...]
Renajud

Marcelo Bertasso | 20/03/2009 01:08

Esta semana passei a usar o sistema Renajud. O sistema é muito bom, permite consulta de veículos não apenas por placa ou renavam, mas também por CPF, o que facilita a localização de bens dos devedores. Tenho pensado, inclusive em, de ofício, no início da execução, fazer consulta no sistema e disponibilizar nos autos a fim [...]
Desmontando o sistema punitivo. Peça da vez: reincidência

Marcelo Bertasso | 20/03/2009 00:58

O observador mais atento e com algum senso crítico certamente terá notado que, nos últimos anos, nosso sistema punitivo tem passado por um processo contínuo de desmonte. Componentes essenciais de sua estrtura vão sendo, aos poucos, retirados do ordenamento jurídico, seja por decisões judiciais, seja por alterações legislativas. O pano de fundo dessa situação é qualificado [...]
Sentença - seguro de automóvel - chaves esquecidas na ignição - agravamento de risco

Marcelo Bertasso | 16/03/2009 16:22

Parece inusitada, mas é uma situação que acontece com mais frequência do que se pensa. O sujeito estaciona o carro e, por descuido, desatenção, pressa ou qualquer outro motivo, deixa a chave na ignição. Depois do furto, a pior notícia que lhe chega é que a seguradora se recusa a pagar a indenização. Motivo: o [...]
Arquivamento de inquérito e coisa julgada

Marcelo Bertasso | 13/03/2009 23:45

De acordo com o CPP, ao receber a notícia de um crime, deve o Delegado de Polícia instaurar inquérito. A partir de então, presidirá as investigações. Para tanto, conta com uma prazo determinado, que pode ser prorrogado sucessivas vezes. Quando reputa esgotadas as diligências ou concluídas as investigações, encerra seu trabalho com um relatório e [...]
Poder de investigação do Ministério Público

Marcelo Bertasso | 11/03/2009 21:08

O Supremo deu os primeiros passos na decisão de uma questão que já esteve no centro dos holofotes mas foi, com o tempo, perdendo a atenção. Ontem, julgando o HC 91.661, de relatoria da Min. Ellen Gracie, a 2ª Turma reconheceu a legalidade do exercício do poder investigatório pelo MP. Eis a notícia do site [...]
A Lei nº 11.232 na jurisprudência do STJ

Marcelo Bertasso | 09/03/2009 02:28

Ela veio em 2005, fruto do pacto pela modernização do Judiciário, firmado entre os três poderes após a reforma do Judiciário, e tinha o objetivo de modernizar nosso código de processo civil. Introduziu, entre nós, a fase de cumprimento de sentença, extinguindo a obsoleta separação entre conhecimento e execução. Pouco mais de três anos após sua [...]

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