• Só é preso quem quer!

  Marcelo Bertasso | 01/08/2009 14:34

  Honrou-me o Dr. Marcelo Cunha de Araújo com a vista e o comentário ao blog, noticiando que citou posts do blog em seu novo livro, “Só é preso quem quer!”. O autor é Promotor de Justiça em Minas Gerais e defende ideias que se alinham com meu modo de pensar, por isso o interesse no [...]

• Súmula 301 do STJ – virou lei

  Marcelo Bertasso | 30/07/2009 13:50

  Vigora desde ontem a Lei nº 12.004/2009, que erigiu em preceito legal o entendimento da Súmula 301 do STJ. Eis o que diz a nova lei: LEI Nº 12.004, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos [...]

• O CNJ, as metas e a demora

  Marcelo Bertasso | 28/07/2009 22:55

  No primeiro semestre, num encontro entre presidentes dos TJs, o Min. Gilmar Mendes lançou um documento com 10 metas de nivelamento do Poder Judiciário, todas muito interessantes. A segunda meta era julgar todos os processos pendentes de julgamento e ajuizados até 2005. Confesso que em princípio fiquei meio desconfiado com essa “meta”. Parecia que os processos [...]

• Um mês depois…

  Marcelo Bertasso | 28/07/2009 22:12

  Já se vai mais de um mês sem que eu atualizasse o blog. Muito trabalho por aqui, não tem sobrado tempo pra nada. Além disso, estava ficando muito preciosista, tentando preparar textos mais elaborados para o blog. É óbvio que eu jamais conseguiria manter o blog atualizado postando somente textos mais fundamentados ou com aprofundamento. Aliás, [...]

• Sentença – condenação do Estado a pagar honorários de defensor dativo

  Marcelo Bertasso | 23/06/2009 22:02

  Vistos e examinados estes Autos nº XX/2009 de ação de cobrança, que ____________________move em face do ESTADO DO PARANÁ. 1. O autor ingressou com ação de cobrança em face do réu alegando, em síntese, que foi nomeado para atuar como advogado dativo nesta comarca, promovendo a defesa de necessitados. Nessa condição, exerceu seu trabalho, tendo sido [...]

• Perguntar não ofende?

  Marcelo Bertasso | 28/05/2009 09:49

  Continuando o post anterior, colaciono abaixo um  email que mandei para a lista de discussões da Associação dos Magistrados Brasileiros. Estamos travando, lá, um debate muito interessante sobre o julgado do STJ mencionado no post anterior e sobre a sistemática de perguntas no CPP. Até agora minha tese é vencida. A maioria entende que ao Juiz [...]

• Anula tudo!

  Marcelo Bertasso | 25/05/2009 11:22

  No post “Pelo direito de perguntar primeiro” eu já havia previsto que, com a alteração do art. 212 do CPP, uma nova fonte de nulidades iria surgir. Vejam o que eu disse: A partir da alteração, um expressivo número de autores moderninhos (provavelmente fãs de Law and Order, Boston Legal e filmes americanos que envolvam júris) [...]

• O sacrossanto direito de fugir

  Marcelo Bertasso | 21/05/2009 12:03

  O Blog do Marcelo Misaka já estreou com um tema interessantíssimo. O primeiro post tem o seguinte título: “Foragido da Justiça pode utilizar de documento pessoal falso para ocultar a real identidade?“ Embora o Misaka já tenha tratado a matéria com propriedade, não resisti a dar meu pitaco aqui no blog mesmo. O caso é o seguinte: [...]

• Remição: como computar

  Marcelo Bertasso | 20/05/2009 11:58

  Um dos inúmeros benefícios que a lei penal concede ao apenado é a remição. Por ela, o condenado (em regime aberto ou semiaberto) que trabalhar enquanto preso tem direito a reduzir sua pena. A cada três dias trabalhados, abate-se um de pena. “Abater”, porém, não é o verbo mais adequado para o caso. O STJ recentemente, [...]

• Blog do Misaka!

  Marcelo Bertasso | 20/05/2009 11:18

  Como já disse antes, sou um entusiasta de blogs e sempre estimulo amigos e colegas a criarem seus próprios espaços. Ultimamente tenho colhido bons frutos nessa tarefa. Com muita alegria, hoje registro que o amigo Marcelo Yukio Misaka criou seu blog. O Dr. Marcelo é um dos chamados “juízes ao quadrado”: foi aprovado como juiz aqui [...]

• Comportamento da vítima: para que serve?

  Marcelo Bertasso | 11/05/2009 17:21

  O legislador, ao criar figuras típicas, estabelece que a sanção penal deva ser estabelecida entre dois patamares objetivos. Em outras palavras, para cada crime é atribuída uma pena mínima e outra máxima. O hiato que fica entre elas e a possibilidade de variação, de caso para caso, são decorrências do princípio constitucional da individualização da pena [...]

• Suprema incoerência

  Marcelo Bertasso | 10/05/2009 21:55

  Semana passada, tratei aqui da celeuma instaurada no STF acerca da necessidade de apreensão e perícia de arma de fogo para configurar a qualificadora do art. 157, § 2º, inciso I, do CP. Enquanto o Plenário entendeu dispensáveis a apreensão e a perícia, uma das Turmas rebelou-se no sentido contrário, desprezando o precedente do plenário. No último [...]

• Google Reader

  Marcelo Bertasso | 04/05/2009 01:28

  Inseri uma nova ferramente ao blog. No lado direito, abaixo, é possível ver a janela “Google Reader”. Trata-se da ferramente de leitura de RSS do Google, que eu utilizo para ler blogs. A partir de agora, passarei a compartilhar os posts dos blogs que eu achar interessante, disponibilizando-os na janela “Google Reader” abaixo. Clicando nos [...]

• Blog do Blum

  Marcelo Bertasso | 04/05/2009 00:50

  Como entusiasta de blogs, nunca perco a oportunidade de incentivar os colegas a se iniciarem nesse mundo. Por isso, é com alegria que noticio aos leitores do blog a criação do “Blog do Blum“, do Dr. João Conrado Blum Junior, que é Promotor de Justiça aqui na comarca de Altônia/PR. Promete ser um canal interessante para discussão [...]

• Sementeira de nulidades - A inobservância do art. 514 do CPP

  Marcelo Bertasso | 04/05/2009 00:46

  Quando um funcionário público comete crime, seu processo não segue a tramitação normal. É que o legislador de 1941, ao editar o CPP, criou um capítulo próprio para regulamentar o procedimento destinado a apurar crimes cometidos por tais pessoas. É o Capítulo II do Título II do CPP. Dentre outras coisas, esse capítulo especial estabelece que, [...]

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