• Fala o relator da Reforma Eleitoral

  Direito Eleitoral | 14/07/2009 18:46

  No Consultor Jurídico, o relator da reforma eleitoral, dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) concedeu uma entrevista sobre as recentes críticas feitas pelo presidente do TSE, Min. Carlos Ayres Britto. Para ele, há excessos no poder regulamentar exercido pelo TSE, cujos limites introduzidos na reforma seriam as razões do reproche feito por Britto.Analisando a entrevista, que posto abaixo, observo que há um

• Breves comentários às principais mudanças propostas para a legislação eleitoral (I)

  Direito Eleitoral | 14/07/2009 12:06

  Analisamos a seguir, rapidamente, algumas das mudanças propostas na legislação partidária e eleitoral.Da Lei dos Partidos Políticos (LPP):Art. 39 ...................................................................... § 5º Em ano eleitoral, os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas,

• As elevadas multas às empresas que fizeram doações eleitorais acima dos limites permitidos

  Direito Eleitoral | 13/07/2009 08:39

  A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006, conforme informou a Folha de S. Paulo de hoje (aqui).O ataque às empresas que fizeram doações foi

• Mudanças na legislação eleitoral

  Direito Eleitoral | 12/07/2009 13:42

  Aprovada na noite da última quarta-feira (8) pelo plenário da Câmara, a reforma eleitoral trouxe algumas modificações para as eleições de 2010. O substitutivo ao Projeto de Lei 5.498/09, elaborado por um grupo de trabalho formado em junho e assinado pelos líderes partidários, prevê a liberação de sites, blogs e redes sociais para uso em campanha a partir de 5 de julho de cada ano eleitoral.O

• A janela da mudança partidária

  Direito Eleitoral | 29/06/2009 19:40

  A fidelidade partidária foi imposta pela atuação da Justiça Eleitoral. Sempre presente em discusos políticos, nunca houve qualquer regulamentação que lhe desse densidade, até que o TSE passou a regrar a matéria com o beneplácito do STF. Mandatos foram cassados com a aplicação retroativa da nova ordem jurídica, cuja tradição jurisprudencial da mais alta corte constitucional sequer fazia supor que

• Tocantins: mais um governador de Estado degolado

  Direito Eleitoral | 26/06/2009 09:39

  Mais um governador de Estado cassado: desta vez, Tocantins terá uma mudança traumática em seu processo político. Na Folha Online (aqui):O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Antunes (PPS), tiveram seus mandatos cassados em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrada na madrugada desta sexta-feira (26), que julgou acusações de prática de abuso de poder

• Doações ocultas a partidos políticos

  Direito Eleitoral | 25/06/2009 14:00

  Haverá quebra de braço entre o Legislativo e o Judiciário na regulação das doações feitas aos partidos políticos? A pergunta, que bem poderia ser dispensada, tem razão de ser: o ativismo da Justiça Eleitoral.Já destacamos aqui que o tema das doações eleitorais parece que tomará conta das próximas eleições. A Operação Castelo de Areias da Polícia Federal marcou o início da sua entrada na agenda

• Ainda a criminalização das doações

  Direito Eleitoral | 09/06/2009 08:53

  Josias Cardoso faz uma importante crítica ao meu post anterior. Deveria se fazer vistas grossas às normas que impõem limites de gastos eleitorais, ainda mais que "em muitos do casos constata-se a corrência de fraudes, empresas fantasmas, crimes contra a ordem tributária, etc, e não somente excesso de doação"? Essa a questão que o meu post anterior parece ter suscitado. Segundo Josias, ainda, "

• Criminalizando os doadores e as doações eleitorais

  Direito Eleitoral | 07/06/2009 21:47

  Venho afirmando aqui que o cerco aos doadores nas eleições é uma atitude equivocada e tende a criminalizar a política e o processo eleitoral. Agora, o problema começa a ganhar uma dimensão inesperada, segundo reportagem de hoje do Estadão (assinantes leem aqui):Por Roberto Almeida, no Estadão:Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior

• Judicialização de menos: mais democracia.

  Direito Eleitoral | 06/06/2009 10:21

  Segundo o blog do Josias de Souza (aqui), começa a ser discutida no Congresso Nacional mudanças na lei eleitoral para 2010, entre elas limitações ao poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral, que já a algum tempo vem claramente usurpando funções do Poder Legislativo.Projeto da Câmara limita poderes do TSE para 2010 A Câmara votará em duas semanas um projeto que restringe os poderes do TSE

• Deslegitimação dos mandatos eletivos: afastamento de um governador por medida liminar

  Direito Eleitoral | 30/05/2009 14:40

  Tenho batido muito na tecla da deslegitimação dos mandatos eletivos e na perda do princípio da soberania popular como sendo axial no regime democrático. Os mandatos eletivos passaram a ser tão apequenados que até mesmo um juiz, por meio de uma medida liminar, sente-se com poder para afastar um governador de Estado, ainda que de uma província periférica como Rondônia, lá no norte do Brasil.Não

• Pergunta e resposta

  Direito Eleitoral | 29/05/2009 09:31

  Aos meus leitores que recentemente mandaram perguntas, serão todas elas respondidas. É que tenho tido uma atividade sufocante na minha advocacia. Mas responderei a todos no final de semana. Continuem mandando e-mail ou postando perguntas aqui, nos comentários.

• Santa Catarina continua com o seu governador eleito

  Direito Eleitoral | 29/05/2009 09:24

  Ontem houve o julgamento do Recurso Contra a Expedição de Diploma do governador do Estado de Santa Catarina. Diante da perda de densidade democrática dos mandatos eletivos, a cada julgamento desses os mandatos de governadores são postos ao crivo da judicialização do processo eleitoral cada vez sem a certeza de restar íntegro ao final do julgamento. Luiz Henrique da Silveira foi salvo por um voto

• (In)fidelidade partidária e datas de novas filiações

  Direito Eleitoral | 20/05/2009 08:53

  As eleições de 2010 já começa a estar em discussão e os partidos políticos, com as suas lideranças, tomam as iniciativas de mover as suas peças no jogo bruto. De acordo com Fernando Rodrigues, jornalista da Folha de S. Paulo (aqui): "(...) Um projeto de lei foi apresentado ontem (19.maio.2009) à noite na Câmara propondo reduzir de 1 ano para 6 meses o prazo mínimo de filiação partidária para quem

• Democracia, criminalização e financiamento de campanha.

  Direito Eleitoral | 12/05/2009 10:02

  A criminalização da política é um estupidez antidemocrática. E é isso que os formadores de opinião têm feito todos os dias, sobretudo quando tratam os temas ligados aos partidos políticos sempre sobre a ótica da malandragem ou da má-fé. Que sejam criticadas as práticas ilícitas ou equivocadas ,do ponto de vista moral, do Parlamento é um dever dos veículos de comunicação social; que se exija o fim

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