• A prova pericial no Processo Civil (art. 420 ao 439 do CPC)

  NaLei | 23/06/2009 10:05

  No processo civil um dos momentos mais delicados na formação do arcabouço probatório é a realização da perícia. A prova pericial consiste em...

• STF anula desapropriação decretada por Lula

  NaLei | 22/06/2009 23:27

  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira a desapropriação de uma fazenda invadida pelo MST no...

• Diferença entre simulação, fraude contra credores, reserva mental e lesão.

  NaLei | 22/06/2009 08:57

  Os quatro institutos são chamados de vícios sociais do ato jurídico e são decorrentes da malícia humana, podem ser objeto de ação anulatória...

• Advogado tem direito a receber Honorários na Fase de Execução

  NaLei | 18/06/2009 23:32

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de acordo com jurisprudência firmada pela 2ª Seção, que a alteração no Código de Processo Civil...

• STF acaba com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista

  NaLei | 18/06/2009 02:26

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em...

• PEC dos Vereadores é aprovada no Senado

  NaLei | 17/06/2009 19:49

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela dos Vereadores. A...

• 03 tópicos sobre ONG`s (Organização Não-Governamental)

  NaLei | 17/06/2009 10:53

  1- Organização Não-Governamental (ONG): significado e importância. - Associação, organização legal, formal e democrática. - Exemplos:...

• Cabimento da Reavaliação para Bens Penhorados

  NaLei | 16/06/2009 09:51

  A atualização do crédito do credor pode ser efetuada a qualquer momento da execução, baseando-se nos índices divulgados pelo Diário Oficial...

• Lei que proíbe cigarros em São Paulo é questionada no STF!

  NaLei | 15/06/2009 15:27

  A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4249,...

• Breves Considerações sobre o Seguro DPVAT

  NaLei | 15/06/2009 10:13

  O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil...

• Sean Goldman só depende da Justiça Federal do Rio para voltar aos EUA

  NaLei | 10/06/2009 18:11

  O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quarta-feira a ação proposta pelo PP (Partido Progressista) contra a determinação da Justiça do...

• Ministro Celso de Mello libera Depositário Infiel

  NaLei | 09/06/2009 20:02

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 98893) para suspender a prisão civil de...

• Submarino é condenado por cobrar preços diferentes em produtos

  NaLei | 08/06/2009 23:31

  A loja virtual Submarino foi condenada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a pagar indenização por danos morais de R$ 3.000 a um...

• Caso Sean Goldman: AGU quer intervir no Processo.

  NaLei | 08/06/2009 23:07

  A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para intervir como terceiro interessado no caso do...

• 10 dicas para passar no exame da OAB

  NaLei | 04/06/2009 13:36

  No último post em que tratamos do exame da OAB falamos dos 7 pecados de quem não passa na prova da OAB, ou seja, dos procedimentos que devem ser...

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