• Como conceder a licença pelo casamento.

  Marcos Alencar | 17/03/2009 13:33

  Prezados Leitores, A CLT no art. 473, inciso II, prevê que o empregado poderá faltar ao serviço por até três dias consecutivos em virtude do casamento.  Pela redação do artigo, aparenta não existir dúvidas, porém muito se questiona a respeito do início e fim da contagem.   Basta imaginarmos o empregado casando na sexta-feira. Pergunta-se: A contagem inicia [...]

• As drogas e o contrato de trabalho. O que fazer?

  Marcos Alencar | 17/03/2009 06:16

  Prezados Leitores, Conforme relatado pela ONU [ relatório em 2008 ] e amplamente noticiado, o nosso País ocupa o segundo lugar nas Américas quando o assunto é o consumo de drogas. Isso tem um negativo reflexo no mercado de trabalho. O consumo de drogas (lícitas e ilícitas) estão cada vez mais sendo usadas pela população ativa. Uma [...]

• Acordo Coletivo, não há necessidade de autorização da DRT

  Marcos Alencar | 16/03/2009 20:21

  Prezados Leitores, Seguindo a equivocada tendência de intervenção do poder público [ sentido amplo ] nas relações trabalhistas, mesmo sem Lei prevendo tal atitude, alguns fiscais do trabalho, reitero, equivocadamente, estão pretendendo obrigar os sindicatos [de classe e dos patrões] a previamente avisá-los a respeito de formalização de instrumento coletivo [normativo ...

• Não precisa homologar a rescisão do doméstico.

  Marcos Alencar | 16/03/2009 14:48

  Prezados Leitores, Os empregados domésticos são regidos por Lei específica e não pela CLT, salvo os direitos que foram estendidos pela Constituição Federal. Logo, não existe obrigatoriedade da rescisão do contrato de trabalho dos domésticos ser homologada perante sindicato. Ademais, nem sindicato de direito existe. O artigo 477 da CLT não se aplica aos empregados domésticos ...

• Cuidados na contratação na pequena obra residencial.

  Marcos Alencar | 16/03/2009 09:29

  Re-editamos vídeo elaborado no final do ano 2008, que sugere algumas cautelas na contratação de trabalhadores para realização de pequenas obras residenciais.

• Refeição causou sérias sequelas. Acidente de Trabalho?

  Marcos Alencar | 16/03/2009 06:26

  Prezados Leitores, Por mais espinhosos que sejam os temas, agradeço o envio de sugestões, isso só amplia a necessidade de se estudar o direito do trabalho frente as rotinas trabalhistas, e não hipóteses estáticas. O caso concreto é sempre melhor de ser solucionado.   O tema é o seguinte: Um empregado no intervalo para refeição e descanso almoçou [...]

• Acesso de serviço, é discriminação?

  Marcos Alencar | 15/03/2009 17:05

  Prezados Leitores, Vez por outra nos deparamos com esse questionamento. Alguns empregados se sentem desrespeitados por serem obrigados a ingressar nas instalações do empregador por um acesso específico, de serviço. Alguns operadores do direito alegam que isso é discriminação e desrespeito ao empregado. Penso diferente.   Entendo que isso depende, depende da forma como é ordenada esse uso [...]

• Entenda facilmente o que é prescrição.

  Marcos Alencar | 13/03/2009 16:32

  Prezados Leitores, Buscamos no post-video abaixo, explicar o que é prescrição, decadência e preclusão, dando exemplos práticos e vinculados ao processo trabalhista.

• A Ouvidoria e a OAB devem ir para o corredor.

  Marcos Alencar | 13/03/2009 07:11

  Prezados Leitores, Inspirado num post [ link] abaixo, intitulado “efeito cnj” escrevo essa sugestão, vamos chamar assim, para que as Ouvidorias da Justiça do Trabalho, e também a OAB para que firmem uma base [ pode ser uma simples mesa com um estagiário atendendo ] nos corredores da Justiça.   O que busco com isso, é trazer a visão [...]

• O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

  Marcos Alencar | 13/03/2009 06:48

  Prezados Leitores, É NECESSÁRIO O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, PARA DARMOS CELERIDADE AO PROCESSO E MANTERMOS O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE. Um País que pretende despontar e superar essa crise, ainda sendo parte do seleto grupo dos investment grade não pode se dar ao luxo de ter uma Justiça Trabalhista tão casuística [...]

• O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

  Marcos Alencar | 12/03/2009 19:50

  Prezados Leitores, É NECESSÁRIO O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, PARA DARMOS CELERIDADE AO PROCESSO E MANTERMOS O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE. Um País que pretende despontar e superar essa crise, ainda sendo parte do seleto grupo dos investment grade não pode se dar ao luxo de ter uma Justiça Trabalhista tão casuística [...]

• 158 da OIT não se aplica ao Brasil.

  Marcos Alencar | 12/03/2009 16:22

  Prezados Leitores, Para melhor entendimento, a tal convenção da Organização Internacional do Trabalho, impede que se demita de forma arbitrária, sem justa causa. Porém, a mesma não se aplica no Brasil. Transcrevo post de 03.07.2008, no qual comento repúdio da referida norma por parte da Câmara dos Deputados.   Segue na íntegra o post em questão. Importante a [...]

• STF confirma poder de investigar ao MP

  Marcos Alencar | 12/03/2009 10:50

  Prezados Leitores, Na prática da esfera trabalhista, na ótica da atuação do Ministério Público do Trabalho, a decisão do STF [ de 10.03.09 ] que assegurou [ confirmou ] o poder do Ministério Público de promover independentemente das autoridades policiais, procedimento investigatório, nada altera. Isso na prática já vinha ocorrendo e sendo amplamente aceito por Juízes [...]

• CASO EMBRAER. Brecha na liminar.

  Marcos Alencar | 12/03/2009 07:22

  Prezados Leitores, Sem estar feliz com a demissão de 4.270 trabalhadores, mas apenas defendendo o respeito ao odenamento jurídico trabalhista, observo que a Embraer está agindo de forma estratégica e tornando inócua a decisão do Exmo Sr Desembargador Presidente do TRT de Campinas.   O Estadão divulga reportagem na qual a empresa afirma que não vai pagar os salários [...]

• Atraso na chegada ao serviço. Tolerância.

  Marcos Alencar | 12/03/2009 00:00

  Prezados Leitores, A CLT prevê uma tolerância de cinco a dez minutos para atrasos do empregado e chegada ao serviço, mas isso não deve ser exercido habitualmente. Prevê a CLT : Art. 58. § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o [...]

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