• Parcelamento da Dívida em Execução de Título Judicial. Art. 745-A do CPC. Controvérsia.

  Direito Integral | 15/12/2008 19:59

  A seguir, precedentes jurisprudenciais autorizando e rejeitando a aplicação do art.745-A do CPC, disciplinador do parcelamento da dívida (em até 6 vezes), à execução de título judicial.   (Obs. Doutrina e modelo de petição, em se tratando de execução de título extrajudicial, estão disponíveis em Direito Integral)   São os seguintes os dados necessários à compreensão ...

• Concessão de Efeito Suspensivo (ou Antecipação de Tutela) à Apelação dotada apenas de Efeito Devolutivo. Competência, Meios e Preclusão.

  Direito Integral | 12/12/2008 02:07

  Embora o art....

• Concessão de Efeito Suspensivo (ou Antecipação de Tutela) à Apelação dotada apenas de Efeito Devolutivo. Competência, Meios e Preclusão.

  Direito Integral | 12/12/2008 02:07

  Embora o art. 558, parágrafo único, do CPC preveja a possibilidade de o relator conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação que por força de lei não o possua, omite-se de estabelecer o procedimento a ser adotado para pleiteá-lo. Assim, exsurgem os problemas de se apurar a competência e o modo de requerê-lo, sobretudo quando ainda estiverem os autos na primeira ...

• Ação de Nunciação de Obra Nova e Ação Demolitória. Possibilidade de Conversão.

  Direito Integral | 10/12/2008 00:28

  Abaixo, ilustra-se o dissenso jurisprudencial sobre a possibilidade de “conversão” da ação de nunciação de obra...

• Ação de Nunciação de Obra Nova e Ação Demolitória. Possibilidade de Conversão.

  Direito Integral | 10/12/2008 00:28

  Abaixo, ilustra-se o dissenso jurisprudencial sobre a possibilidade de “conversão” da ação de nunciação de obra nova em demolitória. A primeira veicula pretensão em relação a obra ainda não concluída, ao passo que a segunda versa sobre as já findas.   Comumente efetiva-se a citação do réu somente depois do término da obra. Daí a importância da questão de saber se deve ...

• Ação Rescisória contra Decisão Que Haja Considerado Intempestivo Recurso ou outra Manifestação cujo Conhecimento Possibilitaria o Exame do Mérito da Causa.

  Direito Integral | 08/12/2008 12:53

  A seguir ilustra-se o dissenso jurisprudencial sobre a admissibilidade de impugnar-se, mediante ação...

• Ação Rescisória contra Decisão Que Haja Considerado Intempestivo Recurso ou outra Manifestação cujo Conhecimento Possibilitaria o Exame do Mérito da Causa.

  Direito Integral | 08/12/2008 12:53

  A seguir ilustra-se o dissenso jurisprudencial sobre a admissibilidade de impugnar-se, mediante ação rescisória, decisão que haja, incorrendo em alegado erro de fato, equivocadamente considerado intempestiva determinada manifestação (cujo conhecimento poderia acarretar pronunciamento sobre o mérito da causa [v.g., recurso, embargos à execução etc]), e assim indevidamente ...

• Responsabilidade Civil do Advogado e Perda de Chance.

  Direito Integral | 03/12/2008 21:15

  Disponibiliza-se, a seguir, acórdão prolatado a propósito da responsabilidade civil do advogado decorrente de...

• Omissão Legislativa Inconstitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção. Texto do Discurso do Ministro Gilmar Mendes na Columbia University.

  Direito Integral | 27/11/2008 17:45

  Ao texto anteriormente disponibilizado a respeito do Texto do Ministro Gilmar Mendes sobre o Controle da...

• Modelo de Contestação de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

  Direito Integral | 25/11/2008 00:40

  Ante a procura dos leitores por trabalhos forenses, indica-se nova petição disponível na internet. Cuida-se de...

• Modelo de Contestação de Ação de Regulamentação de Visitas e Jurisprudência

  Direito Integral | 25/11/2008 00:30

  Dada a procura dos visitantes por modelos, aponta-se haver contestação em ação de regulamentação de...

• Competência para o Julgamento de Cautelar visando a concessão de Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário Sobrestado (Art 543-B,§1º do CPC e 328-A do RISTF). Inteligência dos Verbetes Sumulares 634 e 635. Questão de Ordem na AC2177. Julgamentos e

  Direito Integral | 24/11/2008 00:49

  Na deliberação a seguir reproduzida, relativa à ...

• Modelo de Inicial Ação de Guarda de Menor C/C Alimentos (Com Pedido de Liminar) e Jurisprudência.

  Direito Integral | 22/11/2008 20:12

  Disponibiliza-se, abaixo, novo trabalho forense. Cuida-se de petição inicial de ação de...

• Constitucionalidade das Resoluções do TSE que regulamentam o Processo de Perda de Cargo Eletivo por Infidelidade Partidária e de Justificação de Desfiliação. Adin 3999 e 4086. Julgamentos do STF em Vídeo. Sessão de 12/11/2008.

  Direito Integral | 21/11/2008 19:34

  Tendo o Supremo Tribunal decidido que a infidelidade partidária sem justa causa acarreta a perda de cargo eletivo, assentou a...

• (In)Constitucionalidade da Duração Indeterminada de Medidas Provisórias (art. 2º da EC 32) e da Capitalização de Juros em Periodicidade inferior a um Ano (MP 2.170-36/2001). MC na ADin 2316. Julgamentos do STF em Vídeo. Sessão de 05/11/08.

  Direito Integral | 17/11/2008 17:34

  No presente julgamento, retomou o STF o tema da constitucionalidade do art. 5º, caput e parágrafo único da Medida Provisória 2170-36/2001,...

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