• Inclusão da Taxa de Coleta de Lixo nas Faturas de Consumo de Água. Abusividade. Serviço Essencial. Risco de Interrupção de Serviço. Danos Morais e Materiais.

  Direito Integral | 15/03/2009 23:40

  Em texto anterior, cuidou-se da jurisprudência do STF acerca da taxa de coleta de lixo.   Problema relacionado à matéria apresentou-se ao TJPR, que se viu ante a específica questão de estabelecer a licitude da cobrança da referida taxa mediante sua inclusão nas faturas de consumo água dos usuários (“cobrança casada”).   Assentou a Corte Paranaense, com amparo de ...

• Inclusão da Taxa de Coleta de Lixo nas Faturas de Consumo de Água. Abusividade. Serviço Essencial. Risco de Interrupção de Serviço. Danos Morais e Materiais.

  Direito Integral | 15/03/2009 23:40

  Em texto anterior, cuidou-se da jurisprudência do...

• Constrangimento Ilegal dos Advogados dos Investigados na Operação Furacão. “Vazamento” à Imprensa de Informações Protegidas por Segredo de Justiça. STF em Vídeo. Habeas Corpus 91551. 04/12/08

  Direito Integral | 12/03/2009 20:27

  No julgamento do habeas corpus 91551, a seguir reproduzido, reputou o STF configurado o constrangimento ilegal dos advogados dos investigados na operação furacão (hurricane).     Eis a ementa do acórdão:   HABEAS CORPUS - PREVENÇÃO. Surge a prevenção no tocante a habeas corpus quando tem origem em procedimento que desaguou na distribuição de idêntica ...

• Constrangimento Ilegal dos Advogados dos Investigados na Operação Furacão. “Vazamento” à Imprensa de Informações Protegidas por Segredo de Justiça. STF em Vídeo. Habeas Corpus 91551. 04/12/08

  Direito Integral | 12/03/2009 20:27

  No julgamento do ...

• Taxas de Coleta de Lixo e de Serviços de Limpeza Pública. Artigo 145,II,§2º da CF. Repercussão Geral e Proposta de “Súmulas Vinculantes”. Sessões do STF em Vídeo. 04/12/08

  Direito Integral | 10/03/2009 11:33

  No julgamento abaixo reproduzido, relativo à ...

• Taxas de Coleta de Lixo e de Serviços de Limpeza Pública. Artigo 145,II,§2º da CF. Repercussão Geral e Proposta de “Súmulas Vinculantes”. Sessões do STF em Vídeo. 04/12/08

  Direito Integral | 10/03/2009 11:33

  No julgamento abaixo reproduzido, relativo à questão de ordem no recurso extraordinário 576.321, assentou o STF: A constitucionalidade da instituição de taxa de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo. A existência de repercussão geral da matéria. A denegação de distribuição aos feitos futuramente remetidos à Corte, que retornarão à origem para ...

• Modelo de Contra-Razões a Recurso Extraordinário e Vídeo do Julgamento.

  Direito Integral | 10/03/2009 11:30

  Abaixo, petição de interposição e contra-razões a recurso extraordinário...

• Modelo de Contra-Razões a Recurso Extraordinário e Vídeo do Julgamento.

  Direito Integral | 10/03/2009 11:30

  Abaixo, petição de interposição e contra-razões a recurso extraordinário que poderá servir de modelo aos leitores.   Para fazer o download do trabalho, subscrito pela Procuradora da Fazenda Nacional Cíntia Tocchetto Kaspary, clique na imagem:   Exma. Sra. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.   ...

• Precatório e Juros de Mora. Não Incidência Durante o Prazo Para Pagamento. Repercussão Geral da Questão. Julgamentos do STF em Vídeo. RE 591085. 04/12/08

  Direito Integral | 09/03/2009 15:28

  No julgamento a seguir reproduzido, relativo ao ...

• Precatório. Juros de Mora. Não Incidência Durante o Prazo Para Pagamento. Repercussão Geral da Questão. Julgamentos do STF em Vídeo. RE 591085. 04/12/08

  Direito Integral | 09/03/2009 15:28

  No julgamento a seguir reproduzido, relativo ao recurso extraordinário 591085,  o plenário do STF: assentou, por maioria, não incidirem juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório e o prazo (de 18 meses) para seu pagamento, previsto no §1º do art. 100 da Constituição. reconheceu possuir a questão repercussão geral.   ...

• Modelo de Recurso Extraordinário e Vídeo da Decisão.

  Direito Integral | 09/03/2009 15:23

  Indica-se aos leitores outra petição de recurso extraordinário que poderá servir-lhes de...

• Modelo de Recurso Extraordinário e Vídeo da Decisão.

  Direito Integral | 09/03/2009 15:23

  Indica-se aos leitores outra petição de recurso extraordinário que poderá servir-lhes de modelo. Para baixar a peça, clique na imagem seguinte:     recurso extraordinário modelo     O trabalho, da autoria dos advogados Eros Santos Carrilho e Joel Gonçalves de Lima Júnior, contém:   Petição de interposição; Petição de razões recursais ...

• Imunidade da Receita e do Lucro Decorrentes De Exportação. Alcance da Incidência da CSLL e da CPMF. Sessões do STF em Vídeo. 03 e 04/12/08.

  Direito Integral | 08/03/2009 21:24

  Os vídeos abaixo retratam o estado do julgamento acerca questão de estabelecer  se a receita decorrente de operações de...

• Imunidade da Receita e do Lucro Decorrentes De Exportação. Alcance da Incidência da CSLL e da CPMF. Sessões do STF em Vídeo. 03 e 04/12/08.

  Direito Integral | 08/03/2009 21:24

  Os vídeos abaixo retratam o estado do julgamento acerca questão de estabelecer  se a receita decorrente de operações de exportação (aí incluída a oriunda de variações cambiais ativas) é imune à incidência da: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF)   STF. Sessão de 03/12/08 ...

• Modelo de Recurso Extraordinário e Vídeo da Sessão de Julgamento.

  Direito Integral | 08/03/2009 21:19

  Novo trabalho forense, que aos leitores poderá servir de modelo, segue indicado abaixo.   Para fazer o...

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