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Responsabilidade Penal do Chefe do Poder Executivo Pela Aplicação de Recursos Públicos em Finalidade Distinta da Prevista em Lei ou Contrato. STF em Vídeo. Inquérito 2027. Sessão de 12/02/09.
Direito Integral | 27/04/2009 18:49
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STF. 1) Decisão Monocrática em Habeas Corpus. Novas Hipóteses. 2) Verbete 716 da “Súmula” ante o Novo Entendimento da Casa sobre a “Execução Provisória de Pena”. Sessão de 12/02/09
Direito Integral | 23/04/2009 17:04
No trecho da sessão disponibilizado abaixo[1], resolveu o STF questão d...
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Servidor Público Aposentado. “Estabilidade Financeira”. Alteração da Base de Cálculo de Gratificações. STF em Vídeo. RE 563.965. 11/02/09
Direito Integral | 20/04/2009 15:45
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GDASST. Aposentados e Pensionistas. Direito ao Valor Mínimo Pago aos Servidores da Ativa. Caráter Pro Labore Faciendo e Generalidade da Gratificação. STF em Vídeo. RE 572052. Sessão de11/02/09.
Direito Integral | 14/04/2009 16:46
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Execução Provisória de Sentença (ou Acórdão) Penal. Impossibilidade. STF em Vídeo. Sessão de 05/02/2009. HC 84078.
Direito Integral | 08/04/2009 14:57
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Princípio do Concurso Público e Controle Abstrato de Constitucionalidade de Norma de Efeitos Concretos. Aproveitamento de Censores Federais em Cargos de Delegado Federal e Perito Criminal Federal. STF em Vídeo. ADI 2980. 05/02/2009.
Direito Integral | 03/04/2009 09:57
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ICMS sobre a Importação de Bens e Mercadorias em Regime de Leasing. STF em Vídeo. RE 226899. Sessão de 04/02/2009.
Direito Integral | 01/04/2009 12:30
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ISS sobre Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing). STF em Vídeo. Julgamento dos Recursos Extraordinários 547.245 e 592.905. Sessão de 04/02/09.
Direito Integral | 30/03/2009 20:55
Iniciou o STF, no julgamento dos recursos extraordinários 547.245
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Vinculação e Proporcionalidade entre Remuneracões de Servidores Públicos de Carreiras Distintas. STF em Vídeo. ADIns 4009 e 4001. Sessão de 04/02/09
Direito Integral | 29/03/2009 18:19
Cuidou o STF, no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ...
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Restrição à Assistência Integral ao Beneficiário da “Justiça Gratuita”. Custeio da Prova Pericial pelo Estado Apenas a Assistidos pela Defensoria Pública. Ilegalidade da Deliberação nº 56/08 do Conselho Superior da Defensoria Pública de S
Direito Integral | 25/03/2009 22:55
O TJSP, em precedentes reproduzidos abaixo, indicados por ...
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Concurso Público, Reorganização de Carreiras e Provimento Derivado de Cargos. STF em Vídeo. Adin 3857/CE. Sessão de 18/12/08
Direito Integral | 24/03/2009 19:53
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Valor da Causa nos Embargos à Execução: Critérios, Conhecimento de Ofício, Meios de Arguição e Consequências da Não Correção do Defeito.
Direito Integral | 23/03/2009 01:02
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Piso Salarial Nacional dos Professores da Rede Pública. STF em Vídeo. Cautelar Na Adin 4167. Sessão de 17/12/08
Direito Integral | 19/03/2009 00:43
O STF, na decisão registrada abaixo, deferiu parcialmente medida cautelar na ...
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Inexistência de Preliminar de Repercussão Geral. Cumprimento da Decisão Recorrida Antes da Publicação do Acórdão do Recurso. Possibilidade em Matéria Eleitoral. STF em Vídeo. Sessão de 17/12/08
Direito Integral | 16/03/2009 23:59
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Inexistência de Preliminar de Repercussão Geral. Cumprimento da Decisão Recorrida Antes da Publicação do Acórdão do Recurso. Possibilidade em Matéria Eleitoral. STF em Vídeo. Sessão de 17/12/08
Direito Integral | 16/03/2009 23:59
