Direito Intertemporal e Concurso Público. Edição de Lei “Nova” Após a Publicação do Edital, e antes do Fim do Prazo para as Inscrições. Possibilidade de Adequação do Edital. STF em Vídeo.

Direito Integral | 20/07/2009 06:45

Dando seguimento à abordagem das questões enfrentadas pelo STF em Vídeo. Concurso Público e Exigência de Tempo Mínimo de Emissão d...

Direito Intertemporal e Concurso Público. Edição de Lei “Nova” Após a Publicação do Edital, e antes do Fim do Prazo para as Inscrições. Possibilidade de Adequação do Edital. STF em Vídeo.

Direito Integral | 20/07/2009 06:45

Dando seguimento à abordagem das questões enfrentadas pelo STF em recente julgamento[1] , destaca-se, no presente texto, a atinente ao direito intertemporal, consistente em saber se, sobrevindo - após a publicação do edital, e antes do encerramento do prazo para as inscrições – “lei nova” relativa a concurso público a ser realizado, pode a Administração adequar as exigências ...

Concurso Público. “Carteira de Motorista”. Exigência de Tempo Mínimo de Emissão. Irrazoabilidade da Restrição de Acesso aos Cargos. STF em Vídeo.

Direito Integral | 17/07/2009 15:57

No julgamento[1] a seguir reproduzido em vídeo, analisou o STF o estabelecimento, mediante edital, de “tempo de experiência” - consistente na emissão de carteira nacional de habilitação (“carteira de motorista”), categoria “D” ou “E” há no mínimo 3 anos - como requisito para a aprovação em concurso público para provimento de cargos na área de transporte do Ministério ...

Concurso Público. “Carteira de Motorista”. Exigência de Tempo Mínimo de Emissão. Irrazoabilidade da Restrição de Acesso aos Cargos. STF em Vídeo.

Direito Integral | 17/07/2009 15:57

Alteração no CPC. Lei 11969/09. Prazo Comum. Retirada dos Autos para Cópia. Limite de 1 Hora. Art. 40, §2º

Direito Integral | 07/07/2009 14:39

Alteração no CPC. Lei 11965/09. Atuação da Defensoria Pública em Separação, Divórcio, Partilha e Inventário Judicial e Extrajudicial.

Direito Integral | 06/07/2009 17:23

Conversa Gravada Por Um dos Interlocutores. Inexistência de Perícia da Gravação. Admissibilidade e Valor da Prova. STF em Vídeo. AP 447.

Direito Integral | 05/07/2009 14:04

Crimes de Responsabilidade de Prefeito Municipal. DL 201/67. Possível Inconstitucionalidade. STF em Vídeo. AP 447.

Direito Integral | 02/07/2009 12:49

Crime de Prevaricação. Art. 319 do CP. Especial Fim de Agir: “Satisfazer Interesse ou Sentimento Pessoal”. Necessidade de Comprovação do Elemento Subjetivo do Tipo. Ação Penal 447. STF em Vídeo.

Direito Integral | 30/06/2009 13:06

Carreira Especial de Advogado do Estado. ADI 484 / PR. STF em Vídeo.

Direito Integral | 27/06/2009 20:10

Procedimento Sumário. Ônus de Apresentação do Rol de Testemunhas e da Formulação de Quesitos Pelo Autor na Petição Inicial. Inconstitucionalidade e Jurisprudência.

Direito Integral | 17/06/2009 00:51

O Novo Direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito. Luis Roberto Barroso. Aula Magna. TV Justiça.

Direito Integral | 26/05/2009 18:22

STJ. Execução Provisória. Multa do Art. 475-J do CPC. Não Incidência.

Direito Integral | 21/05/2009 22:22

Procurador do Estado. Nomeação de Advogados não Integrantes da Carreira. Princípios da Simetria e do Concurso Público. STF em Vídeo. ADI 2682.

Direito Integral | 14/05/2009 13:12

No julgamento da ...

Modelo de Petição de Ação de Imissão de Posse e Jurisprudência

Direito Integral | 14/05/2009 13:06

Ante o interesse dos leitores pelo tema, indica-se novo trabalho forense que poderá servir-lhes de modelo. Trata-se de...

Direito Intertemporal e Concurso Público. Edição de Lei “Nova” Após a Publicação do Edital, e antes do Fim do Prazo para as Inscrições. Possibilidade de Adequação do Edital. STF em Vídeo.

Direito Intertemporal e Concurso Público. Edição de Lei “Nova” Após a Publicação do Edital, e antes do Fim do Prazo para as Inscrições. Possibilidade de Adequação do Edital. STF em Vídeo.

Concurso Público. “Carteira de Motorista”. Exigência de Tempo Mínimo de Emissão. Irrazoabilidade da Restrição de Acesso aos Cargos. STF em Vídeo.

Concurso Público. “Carteira de Motorista”. Exigência de Tempo Mínimo de Emissão. Irrazoabilidade da Restrição de Acesso aos Cargos. STF em Vídeo.

Alteração no CPC. Lei 11969/09. Prazo Comum. Retirada dos Autos para Cópia. Limite de 1 Hora. Art. 40, §2º

Alteração no CPC. Lei 11965/09. Atuação da Defensoria Pública em Separação, Divórcio, Partilha e Inventário Judicial e Extrajudicial.

Conversa Gravada Por Um dos Interlocutores. Inexistência de Perícia da Gravação. Admissibilidade e Valor da Prova. STF em Vídeo. AP 447.

Crimes de Responsabilidade de Prefeito Municipal. DL 201/67. Possível Inconstitucionalidade. STF em Vídeo. AP 447.

Crime de Prevaricação. Art. 319 do CP. Especial Fim de Agir: “Satisfazer Interesse ou Sentimento Pessoal”. Necessidade de Comprovação do Elemento Subjetivo do Tipo. Ação Penal 447. STF em Vídeo.

Carreira Especial de Advogado do Estado. ADI 484 / PR. STF em Vídeo.

Procedimento Sumário. Ônus de Apresentação do Rol de Testemunhas e da Formulação de Quesitos Pelo Autor na Petição Inicial. Inconstitucionalidade e Jurisprudência.

O Novo Direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito. Luis Roberto Barroso. Aula Magna. TV Justiça.

STJ. Execução Provisória. Multa do Art. 475-J do CPC. Não Incidência.

Procurador do Estado. Nomeação de Advogados não Integrantes da Carreira. Princípios da Simetria e do Concurso Público. STF em Vídeo. ADI 2682.

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