• Mandado de Segurança, Habeas Data e Direito à Informação. Comentários à Lei 12016/2009 – Parte I.

  Direito Integral | 29/10/2009 18:48

  O presente texto dá início ao exame da nova disciplina do Mandado de Segurança, introduzida pela Legislação. Mandado de Segurança....

• Mandado de Segurança, Habeas Data e Direito à Informação. Comentários à Lei 12016/2009 – Parte I.

  Direito Integral | 29/10/2009 17:48

  O presente texto dá início ao exame da nova disciplina do Mandado de Segurança, introduzida pela lei nº 12016/2009. A despeito de sua publicação haver ocorrido no DOU de 10/08/2009, preferi escrever a respeito somente depois de ler o que sobre ela teria a dizer a doutrina. Assim, tive de aguardar até que viessem a lume os primeiros trabalhos acerca da matéria.   1 ...

• Vício na Citação. Ação Rescisória e Ação Declaratória (Querela Nullitatis). STF em Vídeo.

  Direito Integral | 25/10/2009 17:15

  No julgamento a seguir reproduzido em vídeo, proveu o STF a ...

• Vício na Citação. Ação Rescisória e Ação Declaratória (Querela Nullitatis). STF em Vídeo.

  Direito Integral | 25/10/2009 16:15

  No julgamento a seguir reproduzido em vídeo, proveu o STF a ação rescisória nº 1169, desconstituindo pronunciamento que homologara sentença estrangeira de divórcio. Fê-lo por entender que a citação por edital da ex-esposa, considerada revel, decorrera de dolo do autor (CPC, art. 485, III), que alegara à época desconhecer o endereço da ré quando - apurou-se na instrução ...

• Alteração no CDC. Lei 12039/2009. Cobrança de Dívidas do Consumidor. Dever de Identificação do Suposto Prestador do Serviço ou Fornecedor do Produto.

  Direito Integral | 06/10/2009 05:11

  Foi publicada na segunda-feira,  2/10, a ...

• Alteração no CDC. Lei 12039/2009. Cobrança de Dívidas do Consumidor. Dever de Identificação do Suposto Prestador do Serviço ou Fornecedor do Produto.

  Direito Integral | 06/10/2009 05:11

  Foi publicada na segunda-feira,  2/10, a lei 12039/2009, que modificou o CDC para prescrever a obrigação de constar, de todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, os seguintes dados do fornecedor do produtor ou do prestador do serviço: nome; endereço; CPF ou CNPJ;     Mens Legislatoris   Gênese do Projeto de Lei ...

• O que Pensa o Ministro José Antonio Dias Toffoli, Indicado Para o STF. Entrevista Concedida ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, em 27/07/2009.

  Direito Integral | 23/09/2009 03:31

  Abaixo, vídeo da entrevista concedida pelo Advogado-Geral da União, e provável futuro Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, ao programa Roda Viva, da TV Cultura.   A entrevista teve lugar em 27/07/2009, antes, portanto, de sua indicação, pelo Presidente Lula, para ocupar a cadeira deixada pelo falecido Ministro Menezes Direito. Algumas perguntas versaram, aliás ...

• O que Pensa o Ministro José Antonio Dias Toffoli, Indicado Para o STF. Entrevista Concedida ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, em 27/07/2009.

  Direito Integral | 23/09/2009 03:31

  Abaixo, vídeo da entrevista concedida pelo Advogado-Geral da União, e provável futuro Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, ao programa...

• ADPF. Quórum e Empate na Votação. STF em Vídeo.

  Direito Integral | 16/09/2009 17:16

  No julgamento da ADPF 46 (sobre o “monopólio” dos Correios), deparou-se o STF - por haver o falecido Ministro Menezes Direito se declarado suspeito - com a hipótese de empate na votação, insuscetível de resolução pelo critério de aferição do “voto médio”.   Até que fosse debelado o impasse, mediante sucessivos escrutínios do voto do Ministro Carlos Ayres Britto ( cujo ...

• ADPF. Quórum e Empate na Votação. STF em Vídeo.

  Direito Integral | 16/09/2009 17:16

  No julgamento da ...

• Princípio da Legalidade e Possível Inconstitucionalidade do Crime de Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou “Warrant” (CP, art. 178). Tipo Penal Excessivamente Aberto e Princípio da Taxatividade. STF em Vídeo.

  Direito Integral | 01/09/2009 12:53

  Ao analisar, na ADPF 46, a já descrita questão da não recepção, pela Constituição, da lei 6538/1978 (“monopólio dos correios”), o STF debateu, também, sobre o crime de violação do privilégio postal da União. Dessa assentada, destaca-se o trecho abaixo reproduzido em vídeo, em que apontou o Ministro Gilmar Mendes a inconstitucionalidade de tipos penais abertos - dentre ...

• Princípio da Legalidade e Possível Inconstitucionalidade do Crime de Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou “Warrant” (CP, art. 178). Tipo Penal Excessivamente Aberto e Princípio da Taxatividade. STF em Vídeo.

  Direito Integral | 01/09/2009 12:53

  Ao analisar, na ...

• Serviços Sob “Monopólio” dos Correios e Crime de Violação do Privilégio Postal da União (Art. 42 da Lei nº 6538/1978). STF em Vídeo. ADPF 46.

  Direito Integral | 27/08/2009 18:57

  No julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 46, ora disponibilizado em vídeo[1], decidiu o Supremo Tribunal Federal acerca da recepção da lei nº 6538/1978 pela Constituição Federal e:   da “natureza jurídica” do serviço postal; dos serviços postais sob “monopólio” dos correios; da correta interpretação do tipo penal previsto ...

• Serviços Sob “Monopólio” dos Correios e Crime de Violação do Privilégio Postal da União (Art. 42 da Lei nº 6538/1978). STF em Vídeo. ADPF 46.

  Direito Integral | 27/08/2009 18:57

• Direito do Deficiente à Prioridade na Tramitação Processual - Um Erro do Legislador.

  Direito Integral | 19/08/2009 22:12

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