• Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Direito à Saúde

  Direitos Fundamentais | 27/10/2008 09:26

  Devo dar o braço a torcer. Fazia tempo que não ficava animado com decisões proferidas pelo Chief Justice Gilmar Mendes, mas, dessa vez, ele me surpreendeu positivamente, duas vezes na mesma semana. Os dois casos que serão aqui comentados giram em torno do mesmo tema: efetivação judicial do direito à saúde, que é um assunto que [...]

• As Piores Decisões da Suprema Corte dos EUA II - Caso Plessy vs. Ferguson

  Direitos Fundamentais | 23/10/2008 09:32

  Equal but Separate (tradução livre: cada um no seu quadrado) De 1861 a 1865, os EUA viveram uma guerra civil entre os estados do norte contra os estados do sul, provocada, em grande medida, por divergências ideológicas e econômicas decorrentes da escravidão. A tensão foi agravada, como se viu, pela decisão proferida em 1857 pela Suprema [...]

• As Piores Decisões da Suprema Corte dos EUA em matéria de direitos fundamentais - Parte I (Caso Dred Scott)

  Direitos Fundamentais | 21/10/2008 08:53

  Lá no blog “Direito e Democracia”, o Hugo Segundo, a partir de uma engraçada charge do Maurício Ricardo (clique aqui), fez um comentário demonstrando que o prestígio dos EUA, em matéria de direitos fundamentais, vem decrescendo bastante em razão das inúmeras violações aos direitos humanos praticadas por agentes públicos daquele país, especialmente após os ataques [...]

• Caso Schleyer - O Desfecho

  Direitos Fundamentais | 17/10/2008 11:42

  *** Aqui vou comentar o Caso Schleyer. Se você não sabe do que se trata, clique aqui. *** O Caso Schleyer certamente seria digno de se transformar em um eletrizante filme de ação hollywoodiano. Daria um ótimo roteiro do seriado “24 Horas”. Nele, há suspense, terrorismo, política, violência, e, para apimentar ainda mais, uma disputa jurídica travada nos [...]

• Estudo de Caso n. 5 - Caso Schleyer

  Direitos Fundamentais | 15/10/2008 15:25

  Tenho recebido vários elogios por ter incluído alguns “estudos de caso” no meu Curso de Direitos Fundamentais. De fato, considero que um dos pontos alto do livro são esses estudos de caso, pois é a partir deles que o aluno irá pensar por conta própria, sem esperar uma resposta toda bonitinha e engomadinha do professor. [...]

• Temas para Monografias (Direitos Fundamentais)

  Direitos Fundamentais | 14/10/2008 09:59

  O amigo Hugo Segundo, lá no seu Direito e Democracia, criou o saudável hábito de sugerir para os alunos temas de monografia em direito tributário (aqui, aqui e aqui). Como na internet tudo se copia, também fiz a minha relação de temas ligados aos direitos fundamentais para aqueles que estão na fase de definição de objeto [...]

• Josef Klimber e os Benefícios Assistenciais

  Direitos Fundamentais | 12/10/2008 00:50

  **** Este post é dedicado ao leitor Roberto Bolanhos que, mesmo sem querer, me lançou o desafio de fazer um post sobre os “Melhores do Mundo” e o direito. Eis o comentário totalmente mal-humorado que ele fez no post passado: “Pelos dialogos que mostrou, nao sei como transformar o BOSTON LEGAL em algo interessante… Transformar PIADA em algo [...]

• “O Sol Brilha pelo Meu Traseiro” - Denny Crane

  Direitos Fundamentais | 10/10/2008 11:08

  Não sei se eu já contei aqui. Acho que não. Enfim. Estou com um projeto de escrever um livro sobre o seriado Boston Legal (Justiça sem Limites). Pretendo comentar os temas mais importantes que lá são debatidos, apontando os principais argumentos apresentados pelas partes e procurando, na medida do possível, indicar quais são os paradigmas [...]

• O STM e as Pessoas “Sexualmente Invertidas”

  Direitos Fundamentais | 09/10/2008 14:58

  Foto do “Capitão Gay”, personagem do Jô Soares Já fiz alguns comentários aqui sobre o polêmico artigo 235 do Código Penal Militar que pune a pederastia: “Artigo 235: Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”. Afirmei também que considero a estrutura lingüística do [...]

• E vai rolar a festa…

  Direitos Fundamentais | 08/10/2008 15:33

  Nos próximos dias, teremos diversos eventos que merecem uma divulgação aqui no blog. Pra começar, no dia 24/10, o meu amigo André Dias Fernandes, juiz federal aqui no Ceará, lançará o seu livro “Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC”, durante o encerramento da VII Semana FA7 de Direito, às 21 horas. A apresentação [...]

• Os Vinte Aninhos da CF/88

  Direitos Fundamentais | 06/10/2008 13:47

  Este blog, que tem nas normas constitucionais a sua principal matéria-prima, não poderia deixar passar em branco a comemoração dos vinte anos da nossa constituição cidadã. Em razão disso, aproveito a oportunidade para presentear os leitores do blog com o material que escrevi para o módulo de direito constitucional da Emagis, tratando do “Controle Judicial dos [...]

• Navegar é preciso

  Direitos Fundamentais | 03/10/2008 07:51

  “Tudo vale a pena Quando a alma não é pequena…” Fernando Pessoa Ora pois, meus caros amigos. Eis que abro a minha caixa de e-mail e leio uma mensagem que fez meu coração bater mais rápido: era da Universidade de Coimbra, informando que eu havia sido admitido no programa de doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“, [...]

• Justiça e Impunidade - por Sérgio Fernando Moro

  Direitos Fundamentais | 03/10/2008 07:48

  “Em alguns países, a incapacidade dos sistemas judiciais para punir quem comete delitos fomenta a sensação de impunidade no meio dos poderosos, ao mesmo tempo que alimenta a insegurança entre os cidadãos comuns” (Relatório da Transparência Internacional de 2008 sobre a América Latina) Paul Castellano, o chefe das famílias mafiosas dos Estados Unidos, foi finalmente [...]

• XLI: O “Inciso Esquecido” do Art. 5o da Constituição

  Direitos Fundamentais | 01/10/2008 16:59

  Que o Estado Democrático de Direito em que vivemos é informado  pelo valor fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), todos – especialmente os leitores do blog – de há muito sabemos. Que nosso legislador constituinte dedicou atenção toda especial aos direitos fundamentais, é igualmente fácil constatar: basta a simples leitura do extenso [...]

• IBCCRIM versus IBCCRAU

  Direitos Fundamentais | 30/09/2008 09:19

  Existe entre os juízes federais um divertido debate informal que tenta classificar os juízes criminais em duas espécies: os membros do IBCCRIM e os membros do IBCCRAU. Os membros do IBCCRIM - termo emprestado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - seriam os juízes que cultuam o garantismo penal como um valor sagrado. Os direitos fundamentais do acusado [...]

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