• Direitos Fundamentais e Impunidade: em defesa da aplicação do princípio da proibição de abuso de direitos fundamentais

  Direitos Fundamentais | 09/09/2008 08:12

  Este post representa, quase na íntegra, um capítulo do meu “Curso de Direitos Fundamentais”. Foi um capítulo que tive muito receio em incluir, pois, como sei que as palavras ganham vida própria depois de publicadas, imaginei que elas poderiam ser usadas de forma distorcida para justificar pontos de vista que não compartilho. Mas a vontade [...]

• Toda nudez será castigada?

  Direitos Fundamentais | 05/09/2008 19:38

  No post retrasado, comentei o caso da polêmica foto da Carol Castro, publicada na revista Playboy, que foi censurada judicialmente. De acordo com o juiz que analisou o caso, a foto em que a atriz global aparecia segurando um terço mereceria ser excluída da revista, pois poderia ferir o sentimento religioso daquelas pessoas que consideram [...]

• O Estado sou Eu

  Direitos Fundamentais | 04/09/2008 09:27

  Acabei de ler esta notícia, em que o Lula diz que um decreto que ele assinou proibindo o fumo no Palácio do Planalto não se aplica ao seu gabinete e, imediatamente, lembrei de um livrinho bem conhecido. No referido livro, o autor defende que o soberano deveria possuir um poder absoluto, sem qualquer limitação jurídica ou [...]

• Fé de mais não cheira bem: o caso da polêmica foto da Carol Castro nua

  Direitos Fundamentais | 03/09/2008 11:58

  “A Sra. Digby me disse que, quando morava em Londres com sua irmã, a Sra. Brooke, de vez em quando elas eram honradas pela visita do Dr. Johnson. Ele foi visitá-las logo depois da publicação de seu dicionário imortal. Na ocasião, as duas damas fizeram os elogios devidos. Dentro outros tópicos mencionados, as duas louvaram [...]

• Contagem Regressiva

  Direitos Fundamentais | 01/09/2008 08:27

  Agora é pra valer. A Atlas garantiu que o meu Curso de Direitos Fundamentais estaria pronto para lançamento no dia 10 de setembro. Não vejo a hora de tê-los em mãos, pois desde o início do ano aguardo este momento. Ainda não sei exatamente qual será o dia do lançamento oficial aqui em Fortaleza, pois depende [...]

• 11 a 0? - acho difícil…

  Direitos Fundamentais | 28/08/2008 16:30

  Li uma reportagem (clique aqui) em que o Min. Marco Aurélio, do STF, relator da ADPF da Anencefalia, afirmou que o julgamento da referida ação será de 11 a 0 em favor da não-criminalização do aborto em caso de fetos anencéfalos. Já afirmei algumas vezes que sou favorável à mesma tese, mas acho muito difícil que [...]

• V FONAJEF

  Direitos Fundamentais | 25/08/2008 18:06

  Nesta semana, estarei ajudando a coordenar o V Fonajef - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, que está ocorrendo em Porto Alegre. Em razão disso, provavelmente não terei tempo para postar nada durante este período. Mas para os que se interessam pelo tema “juizados especiais”, especialmente os aspectos processuais do rito especial, informo que tentarei, dentro [...]

• Os Sete Minutos – de Irving Wallace

  Direitos Fundamentais | 23/08/2008 16:45

  Quando eu tinha mais ou menos quinze anos de idade, li “Os Sete Minutos”, de Irving Wallace. Foi uma obra que marcou minha vida por ter sido o primeiro livro com mais de quinhentas páginas que consegui terminar de ler de cabo a rabo. Uma leitura eletrizante, daquelas que você não consegue mais largar o [...]

• Charge das Algemas

  Direitos Fundamentais | 23/08/2008 10:49

  Uma charge bem humarada sobre a súmula das algemas: http://charges.uol.com.br/2008/08/21/cotidiano-sem-preconceito/

• Ainda o nepotismo: uma memorável decisão

  Direitos Fundamentais | 21/08/2008 08:25

  Conforme previsto, o STF reconheceu que o nepotismo viola os princípios constitucionais e deve ser proibido em todos os poderes, independentemente de qualquer regulamentação infraconstitucional (clique aqui). A notícia é boa tanto pelo mérito em si da decisão quanto pela força normativa que foi dada aos princípios constitucionais. Esse tipo de ativismo judicial, que respeita os [...]

• Tá vendo aquele edifício, moço?

  Direitos Fundamentais | 21/08/2008 08:03

  Notícia do STJ: “STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola“ Quando li a manchete acima, não pude deixar de cantarolar a música “Cidadão”, que bem reflete a transformação da “súmula do pedreiro” na “súmula dos banqueiros” (aliás, já tão chamando a súmula de “súmula Cacciola-Dantas”). Com vocês ...

• Primeiro os teus: o nepotismo na Administração Pública

  Direitos Fundamentais | 20/08/2008 13:21

  Upgrade: diante dos comentários do Leonardo, suprimi algumas passagens do texto que estavam nitidamente equivocadas… Agora à tarde, o STF analisará uma questão bastante sensível para a sociedade brasileira: saber se a proibição do nepotismo decorre diretamente do princípio da moralidade e da impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da CF/88. A expectativa é a de [...]

• A Súmula Vinculante 11: o que antes de ser já era

  Direitos Fundamentais | 18/08/2008 14:48

  Quando comentei a decisão do STF sobre o uso de algemas, manifestei preocupação quanto à redação da súmula que estaria por vir. Afinal, seria praticamente impossível tratar do assunto sem utilizar termos vagos e necessariamente abertos, capazes de gerar múltiplas interpretações, surtindo um efeito contrário ao propósito de qualquer súmula vinculante. Um colega, de brincadeira, chegou [...]

• Apesar de você… a punição dos torturadores

  Direitos Fundamentais | 12/08/2008 17:36

  A notícia abaixo, dando conta de que vários juristas assinaram um manifesto defendendo a abertura de processos contra os torturadores da época da ditadura, merece, sem dúvida, a atenção deste blog. O meu “id” imediatamente aderiu à causa. Torturador tem que ser punido mesmo, não interessa se o crime foi cometido hoje ou há trinta anos. [...]

• Comentário do Leonardo e Blog do André Lenart

  Direitos Fundamentais | 09/08/2008 16:43

  O Juiz Federal Leonardo Resende Martins, amigo de longa data, fez um comentário no post sobre a “cleptocracia” que faço questão de destacar. O mais interessante é que suas palavras ganham ainda mais força por ele ter atuado, até bem pouco tempo, como Corregedor Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ocupando a vaga destinada à Justiça Federal. Eis suas ...

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