• Autodefesa e Defesa Técnica

  O Processo Penal | 23/06/2008 15:14

  A diferença entre as duas é bem simples.A autodefesa é exercida pelo próprio acusado. Ela acontece quando ele participa (ou se nega a participar) do interrogatório (tanto na fase judicial quanto na polícia) e demais diligências. A autodefesa é indispensável para o processo penal, mesmo que o Mirabete fale o contrário...Um dos desdobramentos disso é que em caso de revelia ...

• Conflitos Positivo e Negativo de Competência

  O Processo Penal | 20/06/2008 15:35

  Vou tentar explicar os Conflitos Positivo e Negativo de Competência de maneira bem resumida e simples (no CPP eles estão no art. 114, inciso I).Conflito Positivo:O conflito positivo ocorre quando dois juízes (mas pode ser um juiz e um tribunal, dois tribunais, tribunais superiores etc.) se acham competente para julgar um caso. Por exemplo, um juiz federal (vinculado ...

• A Hipoteca Legal

  O Processo Penal | 18/06/2008 11:06

  A hipoteca legal é uma medida assecuratória e os bens imóveis hipotecados servem para garantir a satisfação do dano resultante de uma infração penal. Ela pode ocorrer em qualquer fase do procedimento penal, desde o inquérito até o trânsito em julgado e pode ser requerida pelo ofendido, pelo promotor (quando o ofendido for pobre e o requerer ou quando for de interesse ...

• Palestra Sobre a Reforma do CPP

  O Processo Penal | 12/06/2008 20:10

  Eu sei que é de última hora, mas só fiquei sabendo agora.Para quem mora na cidade de São Paulo e arredores, amanhã (13.06.08), às 11h, vai ocorrer uma palestra na Sala dos Estudantes da São Francisco (Faculdade de Direito da USP) sobre as reformas no Código de Processo Penal.Vão falar:Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado da Pucana)Ideli Salvati (Senadora do PT ...

• Enquanto Isso, no Estádio dos Aflitos...

  O Processo Penal | 01/06/2008 21:59

  Quem gosta de futebol e acompanhou a rodada desta tarde do brasileirão deve ter visto a baixaria que ocorreu lá no Estádio dos Aflitos (casa do Náutico), entre os jogadores do Time da Estrela Solitária (e dos chorões) e a tropa de choque.<object width="425" height="355"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/UjqY3uShu5E&amp;hl=en"></param ...

• Terroristas ou Torturadores?

  O Processo Penal | 01/06/2008 02:15

  Há uma discussão que dá muito pano para manga em aulas de direito (principalmente de direitos fundamentais) que é a questão da proporcionalidade dos atos investigativos e o respeito às garantias pessoais. Sem me ater muito à questões técnicas, vou direto ao exemplo e à pergunta."A polícia recebe uma ligação anônima avisando que há uma bomba num local onde há uma grande ...

• Os Diferentes Efeitos das Absolvições

  O Processo Penal | 29/05/2008 13:26

  Estão previstas no Código de Processo Penal e no Código Penal 8 tipos de absolvições possíveis. Muitas delas não têm diferença entre si, mas algumas tem resultados bem diferentes de uma absolvição tradicional.A primeira é a absolvição sumária (art. 411, CPP) que só se aplica no procedimento do júri. Ela ocorre no fim da primeira fase quando o juiz se convence da materialidade ...

• O Procedimento Penal em Cabo Verde (o Resumo do Resumo)

  O Processo Penal | 26/05/2008 17:59

  Mais uma da série sobre países lusófonos (eu não sei porque, mas acho essa palavra muito engraçada), vou tentar mostrar como são os procedimentos penais em Cabo Verde.Mais uma vez, isso aqui não procura retratar a realidade do país, mas apenas mostrar como são as determinações legais relativas ao processo penal em Cabo Verde. (além disso, eu escrevi porque eu me divirto ...

• Mudando de assunto

  O Processo Penal | 25/05/2008 02:01

  Faz um bom tempo (uns 6 meses ou mais) que eu só leio livros e artigos técnicos, quase todos sobre processo penal ou direito penal. Então eu decidi dar um tempo nesses livros e pegar algum de literatura.Ganhei de um primo um livro que parece ser muito bom (ainda estou nas primeiras páginas [agora que eu terminei posso dizer que é muito bom mesmo, uma piração atrás da ...

• OAB 135 - Gabarito

  O Processo Penal | 19/05/2008 13:15

  Antes de tudo é bom explicar que eu não garanto que as coisas que eu escrevi na correção estão 100% certas. Eu só quis corrigir as questões para checar como está o meu conhecimento.Por isso, se você acha que foi bem ou mal depois de ver minha correção, pense duas vezes antes de comemorar ou ficar deprimido.Bom, baseado no caderno 4 (na verdade acho que é o caderno 1 ...

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