• Vossa Santíssima Majestade, o Ilustríssimo Juiz de Direito...

  O Processo Penal | 27/07/2008 22:36

  Sugestão da BetinaHá uma discussão muito interessante sobre a posição do juiz no processo penal que o art. 385 do CPP resume bem.De acordo com este artigo, o juiz pode condenar mesmo que o MP peça a absolvição ou reconhecer agravantes quando o promotor não as pedir.E qual o grande problema disto?De acordo com Goldschmidt (citado por Aury Lopes Jr. na p. 73) "no modelo ...

• Aos Parnasianos

  O Processo Penal | 17/07/2008 22:32

  Dica do CascãoDo "tendências e debates" da Folha de hoje:A Revolução da Brevidade TODA ÁREA do conhecimento humano tem a sua beleza, as suas circunstâncias e as suas dificuldades. O mundo jurídico, tradicionalmente, debate-se com duas vicissitudes: (a) a linguagem empolada e inacessível; e (b) os oradores ou escribas prolixos, que consomem sem dó o tempo alheio. Verdade ...

• Competência em Habeas Corpus

  O Processo Penal | 16/07/2008 13:00

  Aproveitando que Habeas Corpus é o assunto do momento, acho uma boa explicar como funciona a competência para julgá-lo.A regra básica é: sempre a autoridade hierarquicamente superior àquela que determinou o ato (autoridade coatora), contra o qual se impetra o HC, é que julga a ação (sim, HC é ação impugnativa e não recurso).Outra coisa, por ato se entende mandar e não ...

• Pau que Bate em Chico Não Bate em Francisco...

  O Processo Penal | 15/07/2008 22:37

  Acabei de ver na Folha (da qual colo o trecho abaixo) que os dois últimos que faltavam ser soltos na operação Satiagraha não serão soltos.E por que?"Segundo o ministro, a prisão de ambos tem como base "investigações e procedimentos de ação controlada que sugerem, em tese, a participação direta e imediata em atos voltados a obstruírem o desenvolvimento da investigação ...

• Pra alguns Sobra Justiça, pra Outros...

  O Processo Penal | 13/07/2008 23:15

  <população de="" baixa="" renda="" fica="" sem="" ncia="" dica="" ta="" em="" sp=""></população>Matéria vista no site da Folha:População de baixa renda fica sem assistência jurídica gratuíta em SPA falta de acordo entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve deixar, a partir de segunda-feira (14), a população de baixa ...

• Você Já Pensou na Pena Mínima?

  O Processo Penal | 13/07/2008 09:00

  Pena mínima é aquela que vem ao lado da pena máxima.No Crime de homicídio qualificado, p. ex., a pena mínima é de 12 anos e a máxima de 30.Agora, você já pensou o porquê da pena mínima? Sério mesmo, é um assunto que vai ser bem discutido daqui pra frente.Há países que não adotam esse limite mínimo e deixam o juiz decidir entre Zero e o Máximo previstos na lei.O que você ...

• O Avesso do Avesso do Avesso

  O Processo Penal | 10/07/2008 20:34

  Prendeu.Soltou uma parte.Soltou a outra parte.Prendeu uma parte de novo.Deve prender a outra parte de novo.Será que a inflação já afetou o nariz de palhaço?Escritou ouvindo: Pedro Pedreiro (Chico Buarque, Chico Buarque de Holanda)

• Tem Algo de Podre no Reino da Dinamarca

  O Processo Penal | 10/07/2008 11:42

  Baseado num comentário deixado pelo blogueiro do Sofrimento e Aprovação (se você pretende prestar concurso para delegado vale a pena dar uma passada), fui até o site do STF ver como o Ministro Gilmar Mendes decide normalmente em liminares de Habeas Corpus contra mandados de prisão temporária.Primeiro, é interessante ver que acesso à justiça é pra pouquíssimos neste país ...

• Slideshow dos Procedimentos Penais

  O Processo Penal | 08/07/2008 17:11

  Já faz algum tempo que eu ando preparando alguns esquemas para os procedimentos penais.Pois hoje, meu amigo e jornalista, João Fellet (colunista da abril e atualmente morando em angola) me apresentou uma nova ferramenta muito útil.O SlideShare, que permite a qualquer um criar uma apresentação de slides e distribuí-la por aí.Bom, como eu já tinha todos estes slides prontos ...

• Terroristas ou Torturadores 2, o Tira-Teima

  O Processo Penal | 07/07/2008 12:19

  Acabei de ler uma coluna muito interessante do João Coutinho, da Folha, em que ele discute a distinção entre tortura e "interrogatórios coercitivos" e o que eles representam em uma sociedade democrática.E cita o exemplo do terrorista que presumidamente sabe sobre uma bomba, muito comum em salas de aula e já abordado no blog (Terroristas ou Tortuadores?).Só que o mais ...

• Pena de Bronca...

  O Processo Penal | 06/07/2008 21:09

  Pois é, não é só sua mãe que vai te dar um sermão se você der um tapa na pantera.Não mesmo.De acordo com a nova lei de drogas (lei 11.343/06), é obrigação do juiz do JECrim (já que aqui é caso de procedimento sumaríssimo) aplicar uma admoestação verbal (art. 28, §6º, I).E o que vem a ser a tal da admoestação verbal? É bronca mesmo. Vai desde um leve "deixa disso, meu ...

• Wall Street no Banco dos Réus

  O Processo Penal | 03/07/2008 23:31

  Mercado de capitais e o mundo "corporate" nunca foram e, pelo jeito, nunca serão minha praia. No entanto, faz um tempinho que eu estou substituindo uma amiga que é monitora lá na GVlaw em mercado de capitais.As aulas são muito boas, mas eu realmente não consigo ver graça no negócio. É a mesma coisa que pegar alguém do "corporate" e jogar no meio de uma aula sobre presunção ...

• Melhores Posts dos Melhores Blogs

  O Processo Penal | 02/07/2008 19:00

  Faz algum tempo que eu acompanho alguns blogs jurídicos (na verdade, desde que criei esse aqui).E tem alguns com posts magníficos, tem gente que é boa mesmo, tanto pela qualidade quanto pela criatividade (e agora que eu tenho um blog eu sei como é difícil manter isso aqui atualizado).Deixa eu parar de firula e mandar logo os melhores posts dos blogs que eu acompanho ...

• O Bêbado e a Equilibrista

  O Processo Penal | 01/07/2008 21:56

  E na semana passada passaram o pé na Constituição (que já andava cambaleante, mais pra lá do que pra cá...).Palmas: Inventaram a presunção de culpa. Que presunção de inocência que nada. Artigo 5º? Pra que? Ninguém respeita os primeiros artigos da Constituição, por que vão respeitar o 5º? Vamos punir quem se recusa a usar o bafômetro ou a dar sangue. Nada mais lógico ...

• O que é um Tribunal de Exceção?

  O Processo Penal | 25/06/2008 13:22

  O art. 5º (o maior artigo do mundo...), inciso XXXVII, é muito claro ao afirmar que não haverá juíz ou tribunal de exceção. Mas o que caracteriza um tribunal de exceção?Um tribunal (ou juízo) de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um caso (ou alguns casos) específico após o delito ter sido cometido. Um exemplo famoso, é o Tribunal de Nuremberg criado ...

Todos os Blogs

• Advogada Online
• Blog da Equipe
• Contencioso
• Diário de um Advogado Criminalista
• Diário de um Juiz
• Direito e Democracia
• Direito e Processo Penal
• Direito e Trabalho
• Direito Eleitoral
• Direito Integral
• Direito na Mídia
• Direitos Fundamentais
• Gerivaldo Alves Neiva
• Gestão.Adv.Br
• Info & Lei
• Marcelo Bertasso
• Marcos Alencar
• marketingLEGAL
• NaLei
• O Processo Penal
• Página Legal
• Pensando Direito
• Reserva de Justiça
• Sapere Aude

Marcadores